A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PARA O POSSUIDOR

Se você possui um imóvel, mas ele ainda não está regularizado no seu nome, saiba que está deixando em risco um patrimônio valioso. A boa notícia é que, com os caminhos certos, é possível transformar essa posse em propriedade plena e segura.


O que é a regularização da propriedade?

Regularizar um imóvel significa considerar oficialmente, perante o cartório e o Estado, que você é o verdadeiro dono da propriedade . É o que garante que o bem fique registrado no seu nome, com matrícula individualizada e documentação em ordem.

Isso pode ser feito por diversas vias — como usucapião, adjudicação compulsória, inventário, escritura pública, retificação ou mesmo via regularização fundiária.


Por que isso é tão importante?

1. Segurança jurídica
A regularização garante que ninguém poderá contestar a sua posse . Mesmo que você, há mais de um ano, se o imóvel não estiver no seu nome, legalmente ele ainda pertence a outra pessoa — e isso pode gerar sérios problemas.

Imagine investir anos em um imóvel e, por um conflito familiar, herdeiros ou terceiros aparecerem com um registro em mãos e reivindicarem a propriedade. Sem regularização, você pode perder tudo.

2. Valorização do imóvel
Um imóvel regularizado vale muito mais . Ele pode ser vendido com segurança, financiado por bancos, usado como garantia em empréstimos e até atrair mais compradores.

Um imóvel com matrícula no nome do possuidor pode representar até 50% a mais de valor de mercado do que uma na mesma situação física, mas irregular.

3. Liberdade para vender, portar ou alugar
Sem a regularização, você não pode transferir legalmente o imóvel para terceiros. Isso limita sua liberdade de negociar, fazer para filhos ou até organizar um inventário em caso de falecimento.

Com uma propriedade regular, você tem autonomia total sobre seu bem.

4. Mecanismo para obter financiamento e benefícios públicos
Muitos programas de crédito habitacional, regularização urbana e incentivos fiscais excluídos que o imóvel esteja em nome do possuidor. Regularizando, você abre portas para oportunidades financeiras e benefícios governamentais.

5. Evite problemas futuros com herança ou divisão de bens
Se o imóvel não estiver regularizado, a situação se complica ainda mais em casos de inventário ou falecimento. Os herdeiros enfrentaram um verdadeiro labirinto jurídico para resolver a situação — muitas vezes levando anos e altos custos com inventários e ações judiciais.

A posse não basta: você precisa ser o proprietário!

Muitos confunde posse com propriedade. Posse é estar fisicamente no imóvel, como um ocupante ou morador. Já a propriedade é o direito real garantido por lei, que só existe quando for devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

A legislação brasileira regulamenta diversos caminhos para quem possui um imóvel há muito tempo sem oposição — como a usucapião —, mas é necessário agir. O tempo por si só não garante a propriedade. É preciso formalizar.


Conclusão: quem tem posse, tem pressa.

Se você tem posse de um imóvel, não espere mais. Quanto mais cedo você regularizar, mais protegido será seu patrimônio. Além disso, o processo pode ser mais simples e rápido do que se imagina, especialmente com o apoio jurídico especializado.

Regularizar não é apenas um passo jurídico. É um ato de proteção, valorização e liberdade sobre o que é seu por direito .

Dr. Carlos Eduardo Rennó – OAB/SP 375.599

RENNÓ FERREIRA | Advogados

www.rennoferreira.com.br